Arquivo Público de São Paulo receberá acervo da extinta RFFSA

O Ministério Público Federal e o Arquivo Público de São Paulo assinarão nesta terça-feira, 16 de outubro, às 15 horas, um Termo de Compromisso para a Salvaguarda do Acervo Iconográfico, Sonoro e Audiovisual da Extinta Rede Ferroviária S.A. (RFFSA), localizado na “Fepasinha” e no Município de Jundiaí. Pelo acordo, o Arquivo Público receberá a guarda temporária do acervo pelo prazo de 100 anos.

A transferência do acervo - que é composto por 175.321 documentos, entre fotografias, cartazes, ampliações, discos, fitas de áudio, microfichas, negativos, rolos de filmes e slides – é ato de um trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MPF em São Paulo há seis anos e que busca resguardar e proteger o patrimônio cultural da extinta RFFSA.

“Hoje o acervo iconográfico, sonoro e audiovisual da Rede Ferroviária Federal encontra-se disperso e com risco de perecimento. A ação do Arquivo Público é importante para a memória coletiva e a identidade regional”, comemora a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes.

Criada em 1957, a RFFSA prestou serviços de transporte ferroviário até ser extinta, em 2007. Em 1998, a Rede absorveu todo o patrimônio da Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa).

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, atribuiu ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos do Poder Executivo Federal, e uma portaria do Ministério dos Transportes, de 2007, atribui ao inventariante da extinta RFFSA a responsabilidade de “providenciar o tratamento dos acervos técnicos, bibliográficos, documentais e de pessoal ao Arquivo Nacional ou aos órgãos e entidades que tiverem absorvido as correspondentes atribuições da RFFSA”.

O Arquivo Nacional concordou com a transferência física imediata do acervo para a custódia do Arquivo Público do Estado de São Paulo, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) avalizaram a transferência do acervo arquivo da RFFSA para o Arquivo Público do Estado de São Paulo. “Foi a melhor solução encontrada para a proteção de todo o acervo iconográfico, sonoro e audiovisual produzido e acumulado pela extinta RFFSA”, afirmou a procuradora.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo já abriga, desde 2002, 1.231 negativos de vidro do acerto da extinta Fepasa/RFFSA. Esses objetos também serão listados no Termo de Compromisso.

Na assinatura do documento, que acontecerá na sede da Procuradoria da República em São Paulo, estarão presentes, além da procuradora da República Adriana Fernandes, Carlos de Almeida Prado Bacellar, do Arquivo Público do Estado de São Paulo; José Francisco da Silva Cruz, inventariante da extinta RFFSA; Jaime Antunes da Silva, do Arquivo Nacional; e Anna Beatriz Ayroza Galvão, do Iphan.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

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