MPF/SP instaura procedimento para verificar qualidade do serviço público prestado pelo INSS

Procedimento foi instaurado a partir da notícia de que autarquia estaria pagando pensão por morte para acusado de homicídio de beneficiária

Publicado por Procuradoria da República em São Paulo

há 11 anos

O Ministério Público Federal no Estado de São Paulo (MPF/SP) instaurou procedimento administrativo para verificar a qualidade do serviço público prestado à população de São Paulo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O procedimento foi instaurado com base na reportagem intitulada “Isso é Justiça?”, publicado na Folha de São Paulo no último dia 13 de março. O INSS estaria pagando pensão por morte da beneficiária Mônica El Khouri ao ex-cônjuge Claudemir Nogueira, suposto autor do homicídio. Os pais de Mônica, inconformados com a situação, teriam tentado, sem sucesso, cancelar o benefício.

A procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo, responsável pelo procedimento administrativo, explica que os fatos veiculados apontam para eventual falha no serviço público prestado pela autarquia federal. “Em razão disso, vamos solicitar ao INSS informações sobre o atendimento prestado em suas agências”. Thaméa Valiengo já está em contato com a família de Mônica em busca de informações detalhadas sobre os passos da família na tentativa de suspender o pagamento do benefício ao ex-genro.

O MPF só atua em casos de interesse da coletividade; assim a instituição não pode, portanto, atuar como advogada da família de Mônica. Como a cessação do pagamento da pensão a Claudemir a princípio só poderia ocorrer por determinação judicial, a família foi orientada a procurar a Defensoria Pública da União.

“Mas o MPF vai verificar se houve desídia por parte do INSS durante esse caso específico porque, se houve, isso pode se repetir e atingir a toda a coletividade”, explicou a procuradora. “O mínimo que se espera de um órgão público é a prestação de serviço de qualidade, inclusive com a correta orientação ao cidadão”. Ela destacou ainda a importância de as pessoas que se sentirem lesadas procurarem o Ministério Público. “Somente a partir do momento em que somos noticiados sobre o mau atendimento em órgãos públicos federais é que podemos atuar para que a regra seja a boa prestação do serviço público”.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

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