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25 de Setembro de 2017

MPF em Bauru denuncia cinco pessoas por operar rádio clandestina em Lençóis Paulista

Acusados operavam rádio sem autorização; processo segue em segredo de justiça

A Procuradoria da República em Bauru denunciou cinco pessoas por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, ao operar a rádio Peniel FM clandestinamente em um bairro da cidade de Lençóis Paulista. A rádio operou entre março e abril de 2011.

A rádio era operada por quatro pessoas de uma associação de cunho cultural e foi descoberta após uma denúncia feita à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que realizou fiscalização e apreendeu os equipamentos em julho de 2011.

A fiscalização feita pela Anatel constatou que a rádio não tinha licenças expedidas pela agência e operava com uma potência de 35 W. O transmissor FM não era homologado pela Anatel.

O inquérito policial apurou que em 2010, mesmo sabendo que era necessária a autorização da Anatel para operar serviços de rádio, os cinco acusados optaram por colocar a Peniel FM em funcionamento sem as devidas licenças. Os depoimentos dos acusados também deixaram claro que o principal responsável pela operação da rádio clandestina sempre procurou agir de maneira a não assumir nenhuma responsabilidade pela clandestinidade da rádio. Para o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, autor da denúncia, os denunciados optaram por prosseguir com a ilegalidade.

Os cinco denunciados, se aceita a denúncia pela Justiça Federal, vão responder pelo crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, definido pelo art. 183 da Lei 9.472/97. A pena prevista é de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

11-3269-5068

ascom@prsp.mpf.gov.br

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