Divulgada Carta de Princípios do Fórum de Comércio Eletrônico

Foi divulgada hoje à tarde, na Procuradoria Geral da República, em Brasília, a Carta de Princípios do Fórum de Comércio Eletrônico. O documento tem o objetivo de colaborar para a criação de um quadro jurídico seguro para o comércio eletrônico no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento do comércio eletrônico e o fortalecimento da confiança do consumidor e das demais partes envolvidas.

Para o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (3CCR), que trata de matéria relativa ao consumidor e ordem econômica, o subprocurador-geral da República Antonio Fonseca, a carta de princípios é bem flexível, mas mesmo sendo flexível, dá orientações nesse mercado que ainda é um mercado iniciante, embora vigoroso pelo volume de faturamento. Segundo ele, a carta vem dar um norte e isso é importante em um setor que não conta com uma legislação completa.

O coordenador do Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e Comunicação da 3CCR, Luiz Costa, acredita que com a carta de princípios o consumidor vai ter um documento conceitual para entender melhor o que é o comércio eletrônico na internet e recomendações bem práticas com relação aos cuidados que ele tem que tomar no exercício dessa prática.

O presidente do Comitê Gestor da Internet (CGI), que participou da elaboração da Carta de Princípios, Augusto Cesar Gadelha Vieira, ressalta que o comércio eletrônico sem dúvida é, hoje, uma atividade muito importante para a sociedade, mas precisamos criar mecanismos e princípios, o reconhecimento de valores, para que esse comercio eletrônico possa ser realizado sem que haja prejuízo para o consumidor e para o agente do comercio eletronico.

Nivaldo Cleto, conselheiro do CGIm destacou que a Carta de Princípios é importante por criar uma referência para que a sociedade como um todo tenha uma referência na hora de utilizar os mecanismos do comércio eletrônico para dar mais segurança jurídica para o judiciário e para o consumidor quando realizar uma compra no comércio eletrônico.

Os subprocuradores-gerais da República Brasilino Pereira dos Santos, Maria Caetana Cintra Santos, Aurélio Veiga Rios e a procuradora regional da República Valquíria Oliveira Quixadá Nunes também estiveram presentes no evento de divulgação da Carta de Princípios.

Fórum do Comércio Eletrônico - Criado em fevereiro deste ano, é composto por representantes dos consumidores, das empresas, da governança da internet e do setor acadêmico e foi desenvolvido dentro das atividades Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e Comunicação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica).

Visite o blog do Fórum do Comércio Eletrônico e conheça a íntegra da Carta de Princípios.

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